O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.
SENDO MANIPULADO?
LIBERTE-SE!
No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco, é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização.
As ações comemorativas são articuladas com as secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade.
Tabaco e saúde
Mortes: O tabagismo é uma doença crônica gerada pela dependência da nicotina, que hoje mata cerca de cinco milhões de pessoas por ano no mundo, sendo 200.000 no Brasil.
Risco na adolescência: O tabagismo também é uma doença pediátrica, pois 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos, sendo 15 anos a idade média de iniciação. Incentivados por propagandas e outras estratégias de marketing que visam facilitar o acesso aos produtos de tabaco, a cada dia cerca de 100.000 adolescentes começam a fumar no mundo, segundo dados do Banco Mundial.
Cigarro e as DCNTs: O tabagismo é o principal fator externo evitável relacionado a Doenças Crônicas
Não-Transmissíveis (DCNTs), que ganharam imensa relevância dentro do programa de saúde pública após a Presidente Dilma Rousseff lançar na ONU o plano de enfrentamento a essas enfermidades.
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Primeiro tratado internacional de saúde pública para frear a epidemia mundial do tabagismo. Seu objetivo é “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.
O Brasil foi o segundo país a assinar a CQCT, ainda no primeiro dia disponível para assinaturas, e desempenhou papel de destaque, tanto no processo de elaboração, quanto no de negociação deste tratado. A CQCT foi ratificada no Brasil em 27 de outubro de 2005.
Tema da campanha em 2013
Proibição de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco
A proibição total de toda a promoção, publicidade e patrocínio do tabaco está prevista no Artigo 13 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), segundo o qual os Estados Partes do tratado “reconhecem que uma proibição total da publicidade, da promoção e do patrocínio reduzirá o consumo de produtos de tabaco” e assumem como obrigação legal que, “em conformidade com sua Constituição ou seus princípios constitucionais, procederá a proibição total de toda forma de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco”.
No Brasil, a Lei 12.546 de dezembro de 2011, ampliou para os locais de venda a proibição da propaganda de produtos de tabaco, que já existia desde 2000 nos meios de comunicação (jornais, televisão, rádio). O patrocínio de eventos culturais e esportivos pelas marcas de produtos de tabaco também está proibido.
FONTE: Divisão de Comunicação Social - DCS/INCA
Divisão de Controle do Tabagismo - DCT/INCA
Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) - REDE ACT
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